TERMOS DE USO 

 

Em vigor em 01 de julho de 2020

 

Bem-vindo ao iClub.be!


Estes são os Termos de Uso que regem o uso da nossa plataforma e fornecem informações sobre os nossos Serviços, descritos abaixo. Ao criar uma conta e utilizar nossos Serviços, você está concordando com estes Termos. 

 

  1. INTRODUÇÃO 

 

Somos a iClub.be (ISABELA FERREIRA DE OLIVEIRA 72385537168, CNPJ 25.284.174/0001-54), com domicílio na Rua Pascoal Vita, 535, CJ. 108 Vila Madalena, São Paulo/SP.

 

Nossa missão é conectar, através de nossa plataforma, nossos Usuários produtores de conteúdo a outros Usuários que podem ser sua audiência, com o oferecimento de performances e conteúdo em geral ao vivo, para acesso mediante remuneração específica. 

 

No momento da inscrição, todo Usuário deverá declarar o aceite dos presentes Termos, declarando, portanto, estar de acordo com todos os itens aqui descritos. 

 

Nós nos esforçaremos para sempre efetuar melhorias em nossa plataforma e na utilização dos nossos Serviços, a fim de que a experiência seja cada vez mais dinâmica e segura para os Usuários. Neste processo, algumas funções e Serviços podem ser incluídas ou retiradas da plataforma, o que tornará necessária a atualização e posterior aceite da nova versão dos Termos de Uso.

 

Assim, em caso de alterações substanciais nestes Termos de Uso, você receberá um aviso por email, para que possa avaliar as alterações antes que elas entrarem em vigor. No caso de objeções a alguma alteração, você poderá encerrar a sua conta. Inversamente, você concorda que seu uso contínuo dos nossos Serviços após publicarmos ou enviarmos um aviso sobre alterações nestes Termos significa que a o uso e exploração de nossa plataforma estão sujeitos aos Termos de Uso atualizados na data em que entrar em vigor. Recomenda-se, portanto, que seja feita frequente leitura destes Termos e que só se utilize da plataforma se estiver de acordo com o conteúdo aqui inserido. A versão anterior sempre será revogada com a publicação da versão atualizada.

 

  1. NOSSOS SERVIÇOS

 

Concordamos em fornecer a você os Serviços da plataforma iClub.be, que servem para promover nossa missão acima descrita. 

 

Em nossa plataforma, os Usuários podem oferecer conteúdo a ser transmitido ao vivo (“lives”), para que outros Usuários possam assiti-lo, mediante aquisição de acesso a tal conteúdo. 



 

Cabe aos Usuários produtores de conteúdo submeter uma proposta de conteúdo na plataforma, e a equipe do iClub.be irá analisar as características deste, fazendo uma curadoria temática e autorizando então tal transmissão em data e horário a ser sugerida e aceita pela plataforma. 

 

Ainda, o Usuário produtor de conteúdo proporá um valor de ingresso para o acesso ao conteúdo, que será então objeto de pagamento pelos Usuários que desejarem acessar a transmissão. Efetuado tal pagamento, o Usuário pagante receberá permissão de acesso ao conteúdo, mediante login em sua conta, e poderá assistir o conteúdo disponibilizado ao vivo.

 

Ofereceremos em nossa plataforma também uma opção de “assinatura” para determinados canais, e os Usuários que assim desejarem pagarão uma quantia mensal para ter o devido acesso a tal conteúdo. Nestes casos, a cobrança será automática e a assinatura poderá ser cancelada pelos Usuários em até 7 (sete) dias antes da renovação para o próximo período (caso contrário haverá a cobrança do período subsequente, no qual o Usuário ainda poderá acessar o conteúdo).  

 

Política de Reembolso

Caso um Usuário desista de acessar um conteúdo pelo qual já tenha adquirido um ingresso, este poderá enviar pedido de cancelamento em até 24 (vinte e quatro) horas antes da transmissão ao vivo. Nestes casos, o pedido de reembolso será encaminhado em até 5 (cinco) dias úteis, a contar do pedido de cancelamento. O reembolso do valor ocorrerá de acordo com as regras da administradora do cartão ou banco do Usuário.

 

Não será possível o reembolso para cancelamentos de pedidos feitos a menos de 24 (vinte e quatro) horas da transmissão ao vivo agendada. 

 

  1. NOSSA POLÍTICA DE DADOS E DE PRIVACIDADE

 

Para que possamos fornecer nossos Serviços, precisamos coletar e usar alguns de seus dados e informações pessoais. Nossa Política de Privacidade explica como coletamos, usamos e compartilhamos seus dados e informações em nossa plataforma. Ela também explica as formas pelas quais você pode controlar suas informações, questões de segurança, encerramento de conta e outros itens relevantes. Você deve concordar com a Política de Privacidade para usar o iClub.be.

 

  1. SEUS COMPROMISSOS

 

Em troca de nosso compromisso em fornecer nossos Serviços, exigimos que você se comprometa com o exposto a seguir.

 

Quem pode usar o iClub.be

Queremos que nosso Serviço seja o mais aberto e inclusivo possível, mas também desejamos que ele seja seguro e esteja em conformidade com a legislação. Por isso, precisamos que você se comprometa em relação a algumas restrições para poder usar nossa plataforma:

 

  • Você deve ter pelo menos 18 anos ou a idade mínima legal em seu país para criar uma conta no iClub.be, e possuir plena capacidade civil sobre os seus atos. Menores de idade devem estar acompanhados de se seus pais ou responsáveis para utilização da plataforma.

  • Você não pode estar proibido de receber qualquer parte de nosso Serviço de acordo com a legislação aplicável, nem se envolver em pagamentos relativos ao Serviço.

  • Sua conta não pode ter sido desativada por nós por violação da Lei ou de qualquer uma de nossas políticas.

 

O que não pode ser feito no iClub.be

Nós objetivamos fornecer Serviços abertos e seguros para uma comunidade ampla, e ao concordar com os presentes Termos de Uso, o Usuário se obriga a não:

 

  • Fazer algo ilícito, enganoso, fraudulento ou com finalidade ilegal ou não autorizada;

  • Fazer algo que interfira ou afete a operação pretendida do Serviço;

  • Se passar por outras pessoas ou fornecer informações imprecisas;

  • Criar uma conta para outra pessoa, a menos que tenha a permissão expressa dela;

  • Criar perfis ou preencher as informações com dados e/ou imagens de personagens ou pessoas jurídicas;

  • Tentar criar contas, acessar ou coletar informações valendo-se de formas não autorizadas, inclusive não utilizar ou tentar acessar a conta de terceiros; 

  • Tentar comprar, vender ou transferir qualquer elemento de sua conta (inclusive seu nome de usuário) ou solicitar, coletar ou usar credenciais de login ou selos de autenticidade de outros usuários;

  • Violar informações particulares, confidenciais ou direitos de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual (quaisquer que sejam, registrados ou não), direito de imagem, à privacidade, direitos contratuais ou quaisquer direitos;

  • Produzir e dispobilizar na plataforma conteúdo que represente cópia, modificação ou criação indevida de derivados de propriedades alheias, com uso ou reprodução em qualquer formato de materiais protegidos por direitos autorais, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;

  • Usar o iClub.be ou qualquer conteúdo contido na plataforma, para fins comerciais sem a nossa autorização por escrito;

  • Utilizar os Serviços para a venda ou divulgação de produtos ou serviços de qualquer natureza;

  • Utilizar robô, bot, spider, rastreador, scraper, aplicativo de busca/recuperação de site, proxy ou outro dispositivo, método ou processo manual ou automático para acessar, recuperar, indexar, realizar “data mine” ou, de outra forma, reproduzir ou contornar a estrutura de navegação ou apresentação do iClub.be ou seus conteúdos;

  • Utilizar o iClub.be de forma que possa interferir, interromper ou afetar negativamente os servidores ou redes conectadas à plataforma;

  • Enviar vírus ou outro código malicioso ou, de outra forma, comprometer a segurança do iClub.be;

  • Verificar, analisar ou testar a vulnerabilidade de nosso iClub.be ou de qualquer sistema ou rede;

  • "Enquadrar" ou "espelhar" qualquer parte da plataforma sem autorização prévia por escrito do iClub.be;

  • Utilizar metatags, códigos ou outros dispositivos que contenham referências ao iClub.be (ou suas marcas ou slogan) para direcionar pessoas para outro site, para qualquer fim;

  • Modificar, adaptar, sublicenciar, traduzir, vender, promover engenharia reversa, decifrar, descompilar ou desmontar qualquer parte do iClub.be ou fazer com que outras pessoas o façam;

  • Utilizar ou desenvolver aplicativos de terceiros que interajam com o iClub.be, o conteúdo ou informações de outros usuários sem a nossa autorização por escrito;

  • Utilizar, acessar ou publicar a interface de programação do iClub.be sem a nossa autorização por escrito;

  • Fazer spam, solicitar dinheiro ou fraudar qualquer usuário;

  • Solicitar senhas e informações de identificação pessoal de outros usuários, para qualquer propósito, para fins comerciais ou ilegais, ou divulgar informações pessoais de outra pessoa sem a permissão dela;

  • Utilizar os serviços para a propagação do ódio, intimidação, assédio, difamação, perseguição ou coação de outros usuários; 

  • Publicar conteúdo pornográfico, sexualmente explícito, que incite a violência, faça apologia ao uso de entorpecentes, promova o racismo, fanatismo, discurso de ódio contra qualquer pessoa ou grupo específico de indivíduos, ou qualquer conduta que seja ofensiva aos outros usuários e à sociedade;

  • Insinuar ou declarar que você é afiliado ou endossado pelo iClub.be sem o nosso consentimento expresso;

  • Incentivar ou promover qualquer atividade que viole estes Termos.

 

Permissões concedidas pelo Usuário

Como parte de nosso acordo, você também nos concede permissões necessárias para que possamos fornecer os Serviços da plataforma.

 

Do conteúdo produzido pelos Usuários

Não reivindicamos a propriedade de seu conteúdo, mas você nos concede uma licença para usá-lo, e disponibilizá-lo para os Usuários que paguem por este acesso. Ou seja, nada muda com relação aos seus direitos sobre seu conteúdo. Todavia, quando o Usuário transmite seu conteúdo em nossa plataforma, este nos concede uma licença exclusiva, transferível, sublicenciável e válida mundialmente para hospedar, usar, distribuir, modificar, veicular, copiar, exibir ou executar, no âmbito de nossa plataforma, este conteúdo para os demais Usuários, mediante remuneração. 

 

Seu nome de usuário, foto do perfil e informações sobre suas interações na plataforma
Você nos concede permissão para mostrar seu nome de usuário, foto do perfil e informações sobre suas ações na plataforma, que ficarão visíveis para terceiros.

 

  1. NOSSOS DIREITOS ADICIONAIS 

 

  • Nós podemos alterar seu nome de usuário, se acreditarmos ser adequado ou necessário (por exemplo, se ele violar a propriedade intelectual de outra pessoa ou se passar por outro usuário).

  • Você só pode usar nossa propriedade intelectual com nossa permissão prévia por escrito.

  • Se você usar, com nossa autorização, conteúdo protegido por direitos de propriedade intelectual que detemos e disponibilizamos em nosso Serviço (por exemplo, imagens, desenhos, vídeos ou sons que nós fornecemos e você adiciona ao conteúdo que cria e transmite), nós manteremos todos os direitos sobre nosso conteúdo (mas não sobre o seu).

  • Você deve obter nossa permissão escrita ou sob uma licença de código-fonte aberto para modificar, criar trabalhos derivados, descompilar ou de outra forma tentar extrair o código-fonte da plataforma.

 

  1. REMOÇÃO DE CONTEÚDO E DESATIVAÇÃO OU ENCERRAMENTO DE SUA CONTA

 

Podemos remover qualquer conteúdo ou informação compartilhada por você no Serviço se acreditarmos que tal conteúdo viola estes Termos de Uso, nossa Política de Privacidade ou quando estivermos autorizados ou assim obrigados pela Lei. Podemos nos recusar a fornecer ou deixar de fornecer todo ou parte do Serviço para você (inclusive encerrando ou desativando sua conta) imediatamente, para proteger nossa plataforma ou nossa comunidade, ou se você criar risco ou exposição legal para nós, violar estes Termos de Uso ou nossa Política de Privacidade, violar repetidamente os direitos de propriedade intelectual de outras pessoas ou quando estivermos autorizados ou assim obrigados pela Lei. 

 

Caso tomemos medidas para desativar ou encerrar sua conta, você será notificado quando apropriado. Se você acreditar que sua conta foi encerrada por equívoco ou ainda se quiser desativar ou excluir permanentemente sua conta, entre em contato com a gente. O conteúdo que você excluir poderá permanecer em cópias de backup por um prazo limitado. 

 

  1. LINKS EXTERNOS PARA OUTROS SITES

 

Para a melhor utilização dos serviços experiência dos usuários, poderá haver links para outros sites (de parceiros ou não). É de suma importância que o usuário ao acessar os ditos sites, Leia os seus respectivos termos de uso e políticas de privacidade. O iClub.be não se responsabiliza pelas condutas de terceiros e não tem controle nem propriedade para intervir ou resolver eventuais conflitos de qualquer natureza com terceiros. 

 

  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

Todos os direitos relativos ao iClub.be, incluindo mas não se limitando às informações de negócio, layouts, marcas nominativas e mistas, textos, gráficos, ícones, imagens, vídeos, banco de dados e software, registráveis ou não, são de nossa propriedade, e protegidos pelas Leis e tratados nacionais e internacionais de direito autoral, propriedade industrial e concorrência. O uso de qualquer destes itens de propriedade intelectual do iClub.be é terminantemente proibido, exceto se houver expressa autorização para tanto. 

 

O simples acesso ao iClub.be e a concordância com seus Termos de uso não confere ao Usuário qualquer direito de uso de sinais distintivos, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais ou qualquer outra criação intelectual protegida ou não que nele estejam ou estiveram disponíveis. Fica vedada a impressão, reprodução ou menção de qualquer dos conteúdos acima citados para qualquer finalidade de cunho comercial. 

 

Fica aqui esclarecido que o pagamento e acesso ao conteúdo transmitido na plataforma é uma licença simples e temporária para o Usuário pagante, que poderá assistir o conteúdo ao vivo, e não representa qualquer licença ou cessão adicional com relação a tal conteúdo, sendo vedado qualquer tipo de uso ou exploração adicional deste. 

 

Ao aceitar estes Termos de Uso e Política de Privacidade o Usuário automaticamente se compromete civil e criminalmente, assumindo qualquer responsabilidade sob a utilização indevida da plataforma e do conteúdo ali transmitido. Qualquer utilização divergente das permitidas será considerada violação de direito, sendo tomadas as medidas cabíveis na forma da Lei. 

 

  1. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADES

 

O iClub.be não faz declarações nem garantias sobre os Serviços, inclusive qualquer declaração de que os Serviços não sofrerão interrupções ou estarão isentos de erros, e oferece os Serviços (inclusive conteúdos e informações) “no estado em que se encontram” e “na forma disponibilizada”. Dentro do limite permitido pela legislação em vigor, o iClub.be isenta-se de toda e qualquer garantia legal ou implícita, incluindo qualquer garantia implícita de titularidade, precisão de dados, não violação, comercialização ou adequação a um dado propósito.

 

Ainda, dentro do limite permitido pela legislação em vigor, o iClub.be não será responsável por eventuais desvios de conduta e possíveis infrações detectadas nas transmissões ao vivo efetuadas pelos Usuários. Nossa equipe envidará os melhores esforços na curadoria e seleção prévia de tal conteúdo, mas pela natureza dinâmica do negócio e das transmissões ao vivo, não poderá se responsabilizar pelo conteúdo em si disponibilizado. Havendo identificação de infrações de qualquer sorte, o conteúdo será removido da plataforma, e o Usuário produtor do conteúdo infrator terá sua remuneração respectiva suspensa até que haja averiguação da situação, sem prejuízo de eventuais pleitos de perdas e danos, inclusive judicialmente, a depender da natureza e gravidade da infração cometida.

 

  1. EVENTUAIS DISPUTAS

 

Salvo nos casos de omissão, os atos e as condutas empregadas na utilização dos serviços serão regidos pela Legislação Brasileira.

 

Na improvável hipótese de um litígio judicial, você e o iClub.be concordam que serão competentes os tribunais da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, em conformidade com a legislação brasiLeira.

 

  1. DISPOSIÇÕES FINAIS 

 

  • Se algum aspecto exposto nestes Termos for inexequível, os demais permanecerão em vigor.

  • Quaisquer alterações ou renúncias relativas a este acordo devem ser feitas por escrito e assinadas por nós. Caso não executamos qualquer aspecto destes Termos de Uso, isso não será considerado como uma renúncia.

  • Nós nos reservamos todos os direitos não concedidos expressamente a você, e você não pode transferir seus direitos ou obrigações decorrentes deste acordo sem nosso consentimento.

  • Nossos direitos e obrigações podem ser transferidos a outras pessoas. Por exemplo, isso poderia ocorrer em caso de alteração de propriedade (como em uma fusão, aquisição ou venda de ativos) ou de acordo com a Lei.

  • Nosso Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, e não podemos garantir que ele será seguro e funcionará perfeitamente o tempo todo. No limite permitido por Lei, também nos eximimos de todas as garantias, explícitas ou implícitas, inclusive as garantias de comerciabilidade, adequação a uma determinada finalidade, título e não violação.

  • Também não controlamos o que as pessoas ou terceiros fazem ou mencionam e não somos responsáveis pelas respectivas (inclusive as suas) condutas ou ações, online ou offline, nem pelo conteúdo (inclusive conteúdo censurável ou ilícito). Também não somos responsáveis pelos serviços e recursos oferecidos por outras pessoas ou empresas, mesmo que você os acesse por meio de nossos Serviços.

 

  1. INFORMAÇÕES DE CONTATO 

 

Caso tenha dúvidas ou reclamações em relação a estes Termos de Uso, você deve entre em contato com a gente através do email: eusou@iclubbe.com.

 

Versão 1 – data de efetividade: 01 de julho de 2020 ou da aceitação do usuário.

(11)99993-9892

Rua Pascoal Vita, 535 n.108 Vila Madalena. São Paulo - SP

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